MBA Direito Empresarial do Setor Elétrico

Estrutura jurídica e institucional do setor elétrico brasileiro. Competências constitucionais da União, Estados e Municípios em matéria energética. Serviços públicos, exploração de energia e atuação estatal. Agentes, instituições e organização do Sistema Elétrico Brasileiro. Bases jurídicas para atuação profissional no mercado de energia.

Atuação da ANEEL e dos principais órgãos reguladores do setor. Concessões, permissões e autorizações para exploração de atividades energéticas. Regulação econômica, tarifas e fiscalização. Direitos e obrigações dos agentes regulados. Impactos das decisões regulatórias sobre projetos e empresas do setor elétrico.

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição. Responsabilidade ambiental e gestão de riscos em projetos energéticos. Estudos e condicionantes ambientais. ESG, sustentabilidade e fontes renováveis de energia. Prevenção e tratamento de passivos ambientais no setor.

Regularização e análise jurídica de imóveis destinados a empreendimentos energéticos. Servidões administrativas, desapropriações e faixas de transmissão. Aquisição, arrendamento e cessão de áreas. Due diligence fundiária e gestão de conflitos possessórios. Segurança jurídica na implantação de usinas e demais projetos de infraestrutura energética.

Elaboração, análise e negociação dos principais contratos utilizados no mercado de energia. Contratos de compra e venda de energia e relações no mercado livre. Contratos de construção, operação, manutenção e fornecimento. Alocação de riscos, garantias e responsabilidades. Prevenção de conflitos e segurança contratual dos projetos

Estruturação societária de empresas e projetos energéticos. SPEs, joint ventures e modelos utilizados em investimentos de infraestrutura. Responsabilidades empresariais e relações entre sócios e investidores. Particularidades trabalhistas nas atividades do setor elétrico. Gestão de riscos empresariais e trabalhistas.

Estratégias para prevenção e solução de disputas envolvendo agentes do setor elétrico. Processos administrativos perante órgãos reguladores. Litígios judiciais relacionados a contratos, regulação e infraestrutura. Mediação e arbitragem em projetos energéticos. Gestão jurídica de conflitos complexos e de elevado impacto econômico.

Tributação incidente sobre geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Impactos dos tributos sobre contratos e operações energéticas. Planejamento tributário e análise de riscos fiscais. Incentivos e benefícios aplicáveis a determinados projetos. Impactos da Reforma Tributária sobre empresas e operações do setor elétrico.

Estruturação de programas de integridade e governança para empresas do setor. Prevenção de fraudes, corrupção e irregularidades regulatórias. Controles internos, gestão de riscos e investigações corporativas. Responsabilidade de administradores, gestores e empresas. Aspectos penais relacionados às atividades e operações energéticas.

Transformações regulatórias, econômicas e tecnológicas do mercado energético. Transição energética, descarbonização e crescimento das fontes renováveis. Geração distribuída, armazenamento, hidrogênio e novas soluções energéticas. Expansão do mercado livre de energia e novos modelos de negócio. Desafios jurídicos e oportunidades profissionais no futuro do setor elétrico.